O Décimo Terceiro Salário é um direito de qualquer trabalhador. A primeira parcela é o adiantamento do 13° e já foi paga. Já a segunda, precisa ser paga até essa terça-feira, 20 de dezembro. Mas você sabe como calcular o 13° Salário?
A primeira parcela corresponde a 50% do direito que você tem do 13° Salário. A segunda parcela é o salário integral com adicionais, como horas extras, comissões e gratificações. Ela vai ser o 13° integral de salário mais variáveis, menos o que você recebeu de adiantamento e também sem os encargos sociais (como imposto de renda e INSS). Essa parcela precisa ser paga até 20 de dezembro. Existe, no entanto, uma regra para quem começa a trabalhar no decorrer do ano. Se você tiver ao menos 15 dias trabalhados do mês, você tem direito a 13° Salário. Ele também é um valor independente. Não pode interferir no seu salário, já que se trata de uma gratificação natalina. O valor entra na conta de salário, a mesma em que você recebe o seu pagamento todo mês.
Quem tem direito?
A lei é mediante à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), então o trabalhador registrado tem direito. Se você presta serviço e não é registrado, é necessário que haja um diálogo entre o prestador de serviço e o funcionário.
Descanso Semanal Remunerado
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) entra na base de cálculo do 13°. É considerado uma variável. Se você tem comissão, consequentemente tem DSTR. O adicional noturno também entra na base de cálculo.
Meio salário mínimo – meio período
Quem recebe meio salário mínimo e trabalha meio período, também tem direito. Neste caso, você vai receber de Décimo Terceiro de acordo com a base de cálculo que receber no mês. Se você recebe meio salário, a base de cálculo será essa.
Mudança ao longo do ano
Se o valor do salário mudar ao longo do ano, sempre será considerado o salário vigente atual para a base de cálculo. Se houve mudança, por exemplo, de R$ 1,3 mil para R$ 1,6 mil e se você recebe, atualmente, R$ 1,6 mil, a base de cálculo será essa.
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