Legislação
MEIs poderão fazer a emissão através do Portal do Simples Nacional, pelo computador ou aplicativo no smartphone. A permissão começa a ter vigência em janeiro do ano que vem. Os MEIs (Microempreendedores Individuais) passam a […]
Uma prática considerada desrespeitosa por muitas pessoas está ganhando popularidade a cada dia que passa: as demissões por WhatsApp. Soando, para muitos, como uma atitude covarde e bastante duvidosa por parte das empresas, a demissão […]
De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto de lei tornaria obrigatório às empresas divulgarem a faixa salarial em anúncios de novas vagas. O descumprimento prevê, ainda, multa de até cinco salários mínimos. […]
O Presidente da República, sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que possibilita a renegociação da dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Pelas medidas anunciadas pelo governo, os alunos inadimplentes no esquema poderão receber descontos […]
O primeiro país da Europa, a Espanha pode aprovar uma legislação que permitirá que mulheres que sofrem com fortes dores menstruais o direito de pedir uma licença médica. O projeto faz parte de uma lei […]
O governo publicou a medida provisória 1.116 no Diário Oficial desta quinta-feira (5), que descreve a respeito da flexibilização do regime de trabalho para apoiar pais com filhos menores de 4 ou 5 anos. Os […]
O auxílio-doença agora denominado Prestação por Incapacidade Temporária, é pago às pessoas que não podem trabalhar mais de 15 dias de forma temporária e não permanente, ou seja, com um determinado período de recuperação. No […]
O Brasil criou 136.189 empregos formais até o março de 2022, segundo balanço do novo Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), apresentado nesta semana pelo Ministério do Trabalho. Esse número está abaixo dos 153.431 […]
Durante a crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, as empresas adotaram regimes de teletrabalho em grande número como forma de manter o distanciamento social entre os trabalhadores. No entanto, à medida que os casos […]
A Câmara dos Deputados aprovou no começo do ano a PL 2.058/2021 que determinará a volta das gestantes ao trabalho, de maneira presencial após serem vacinadas com a vacina da COVID-19. O texto segue para […]
Recentemente, o governo alterou algumas importantes leis trabalhistas que foram seguidas durante anos. Para ajudar o trabalhador saber quais foram essas alterações nossa equipe elaborou uma matéria com as novas atualizações das leis trabalhistas. No […]
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