De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto de lei tornaria obrigatório às empresas divulgarem a faixa salarial em anúncios de novas vagas. O descumprimento prevê, ainda, multa de até cinco salários mínimos.
O projeto caminha em caráter conclusivo, o que não impõe necessidade de ser apreciado pelo plenário da Câmara, se não houver alteração do texto redigido ou pedido para ser votado pelo colegiado. Antes, o projeto será analisado pelas comissões especiais, são estas: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Para o relator do texto, deputado Alexandre Frota, há dúvida sobre a pretensão salarial não ser compatível com a remuneração que a empresa está disposta a pagar.
A vigência do conteúdo da lei incide sobre empresas públicas e privadas; PL 1149/22.
Percepção do público sobre as vagas
O site de recrutamento Indeed divulgou uma pesquisa que fornece aspectos importantes, ligados à percepção das pessoas que buscam recolocação no mercado de trabalho.
Em maio, um painel online foi a plataforma dessa pesquisa, onde foram realizadas perguntas com 858 trabalhadores brasileiros.
Os dados indicam que 76% dos candidatos buscam informações sobre salários antes de aplicarem a uma vaga de emprego. Além disso, 34% dos trabalhadores não estão seguros acerca da paridade entre seus rendimentos e carga de trabalho. 55% destes são mulheres.
O diretor de vendas do Indeed no Brasil, Felipe Calbucci, diz que embora ainda seja uma prática das empresas ocultar essa informação, a divulgação do salário tende a facilitar o processo para ambas as partes.
Ainda segundo ele, há grande chance de o candidato desistir ao final do processo após descobrir que o salário não está de acordo com suas expectativas. “A transparência salarial ajuda a promover candidaturas mais assertivas às novas vagas”. Conclui, Felipe.
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