Foi sancionado a lei que possibilita que dívidas do FIES sejam renegociadas com 99% de desconto -

O Presidente da República, sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que possibilita a renegociação da dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Pelas medidas anunciadas pelo governo, os alunos inadimplentes no esquema poderão receber descontos de até 99% no pagamento de dívidas em atraso. Contudo, a lei estabelece as regras para a renegociação da dívida do FIES e foi aprovada pelo executivo após a Câmara e o Senado aprovarem uma medida temporária (MP) editada pelo governo federal no final do ano passado.

Sobre a MP

Segundo o governo federal, o objetivo dessa lei é reduzir a inadimplência do Fies. Atualmente, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 1 milhão de estudantes estão com mais de 90 dias em atraso no FIES. No entanto, o governo suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante a pandemia de Covid-19. Na época, foi declarado estado de calamidade pública no país.

Regras para a renegociação

Para alunos com mais de 90 dias de atraso e dívidas em aberto até 30 de dezembro de 2021: Descontos de até 12% do principal em pagamentos à vista ou em até 150 mensalidades. Todavia, aqui, os juros e multas podem ser dispensados;
Para alunos com dívidas vencidas há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, cadastrados no CadÚnico, ou já beneficiários do auxílio emergencial em 2021: Desconto de até 99% do valor total da dívida debitando o valor integral quitando o saldo;
Para alunos com dívidas vencidas há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 e que não atendem às premissas acima: Desconto de até 77% do valor total da dívida pagando integralmente o saldo devedor.

Além disso, a renegociação de dívidas do Fies atenderá mais de 1 milhão de alunos com valor acumulado de contrato de 35 bilhões de reais, segundo os dados. Contudo, segundo o MEC, estão em análise 2,6 milhões de contratos ativos do Fies.

Os contratos estavam abertos até 2017 e os saldos da dívida somavam 82,6 bilhões de reais. Além disso, entre eles, 48,8% (1,07 milhão) devedores por pelo menos 360 dias. Assim, a medida foi aprovada para facilitar o pagamento dos atrasados.

Como funciona o FIES

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento para alunos matriculados em cursos superiores oferecidos por instituições de ensino privadas. Portanto, para integrar o programa, essas instituições precisam receber avaliações positivas durante o processo do MEC.