O primeiro país da Europa, a Espanha pode aprovar uma legislação que permitirá que mulheres que sofrem com fortes dores menstruais o direito de pedir uma licença médica. O projeto faz parte de uma lei que será submetido ao conselho executivo do país para aprovação nas próximas semanas.
O projeto se concentra na expansão do acesso ao aborto para mulheres na Espanha. De acordo com um texto obtido pela rádio local Cadena SER, a lei pretende permitir que jovens com mais de 16 anos utilizem o programa sem autorização dos pais. Também busca garantir que os abortos sejam feitos em hospitais públicos.
O projeto de lei
No entanto, de acordo com relatos da mídia local, o projeto de lei tem seções dedicadas a outros tópicos da saúde da mulher. De acordo com informações divulgadas pela Cadena SER, uma seção trata da saúde menstrual e garante às mulheres o direito de tirar até três dias de licença médica enquanto durar a menstruação.
Angela Rodriguez, Secretária de Estado da Igualdade da Espanha, é uma das principais figuras por trás do projeto. Em entrevista ao jornal El Periodico em março, ela disse que mulheres com cólicas e outras dores fortes deveriam ter o direito de sair. De acordo com o secretário, quando tais sintomas são relacionados à doença, os trabalhadores têm o direito de se afastar do trabalho até a recuperação.
Higiene menstrual
O projeto de lei de Rodriguez também tem uma seção dedicada aos produtos de higiene menstrual. De acordo com relatos da mídia espanhola, o texto sugeria que as escolas têm a obrigação de fornecer absorventes higiênicos e outros produtos de higiene feminina a todos os alunos. Também estipula que esses itens são gratuitos para mulheres vulneráveis ou detidas. Para outros, o projeto prevê a eliminação de impostos sobre esses produtos
Além disso, o texto recomenda o financiamento público e a distribuição gratuita de anticoncepcionais e pílulas do dia seguinte nas escolas durante os eventos de educação sexual.
Sujeito a alteração
Segundo relatos da mídia local, o projeto de lei deve ser enviado ao Poder Executivo da Espanha para aprovação na próxima terça-feira (17/5). Segundo o jornal El País, não houve consenso no Conselho de Ministros (composto pelo presidente do governo, seus deputados, ministros e outros secretários) sobre o texto final, que ainda pode ser revisto.
Alguns aspectos do documento, como o licenciamento menstrual e a tributação de produtos de higiene feminina, ainda estão sujeitos a alterações, pois exigiriam a intervenção de órgãos como a Fazenda ou o Ministério da Saúde, disseram fontes governamentais ouvidas pelo veículo.
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